Foi publicada esta semana a lei 31/2020 e com ela uma novidade para trabalhadores independentes que acumulem trabalho por conta de outrem (TCO).

Para que tenham direito a este apoio, os trabalhadores independentes não poderão receber mais do que 1IAS (=438,81€) em trabalho por conta de outrem. A esmagadora maioria dos cidadãos que poderão usufruir desta medida são os mesmos que, ainda que tenham TCO, continuam a ter que pagar contribuições como TI pois não reunem as condições que conferem isenção.

A lei remete a uma alteração ao DL 20/2020 e tem efeitos a partir de 3 de maio. Deste modo, os TIs que se encontrem em condição de pedir este apoio apenas vão poder recebê-lo apenas a partir de maio. 

Neste momento ainda não há informação disponível no site da Segurança Social acerca dos procedimentos a adotar para quem tem direito e quer fazer o pedido deste apoio. Também está ainda por esclarecer como serão calculados os montantes deste apoio uma vez que estes trabalhadores acabaram por manter uma parte do seu rendimento por via do TCO.

Assim que saírem mais informações, contem com o Era isto que faltava! Entretanto vão partilhando com os vossos contactos - devem ter aquele amigo que se fartou de reclamar durante o confinamento porque tinha sido excluído dos apoios 😉